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JUSTIFICATIVA
No atual contexto maranhense ainda convivemos com uma organização escolar burocrática e em forma de pirâmide, mesmo que exista o amparo legal previsto na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, mas, ainda há grandes equívocos em relação à concepção de gestão muitas vezes reduzida à administração escolar cristalizada onde a divisão de trabalho e a falta de comunicação e concentração do saber geram por consequência a centralização do poder. Na maioria dos municípios maranhenses o processo de gestão escolar ainda se encontra pautado em princípios autoritários, antidemocráticos centrados em ações hierárquicas baseadas em normas e regulamentos geralmente impostos sem questionamentos das bases.
A implementação da gestão democrática é hoje uma exigência da própria sociedade, que a vê como um dos possíveis caminhos para a democratização do poder na escola. Há todo amparo legal no sentido de fomentar o princípio da gestão democrática previsto na Constituição Federal no artigo 206 ,inciso VI que postula a circulação de pensamentos divergentes,rejeita posturas dogmáticas e torna legítima a participação de todos. Nessa direção a Lei 9394/96 no artigo 3º, inciso VIII e no artigo 14 que atribui aos sistemas de ensino a competência de: [...] definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica , de acordo com as peculiaridades e conforme os princípios:
a) participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
b) participação da comunidade escolar e local em Conselhos Escolares ou equivalentes.
Presencia-se grandes empecilhos na gestão democrática da escola, devido falta de compreensão da dimensão social da gestão compartilhada pelos gestores e docentes, requerendo pois, a capacitação de todos os segmentos envolvidos no processo educacional.
Com este Projeto a FAP se propõe especializar profissionais para atuar nas funções técnico-pedagógicas de administração escolar, coordenação de forma a desenvolver uma administração pautada em princípios democráticos que venham contribuir para a transformação social, respeitando-se as peculiaridades das escolas.
Percebe-se que ao longo das últimas décadas muitas experiências tem demonstrado a importância social da democracia nas escolas através dos diversos mecanismos de participação e de escolha democrática dos dirigentes e dos Conselhos, visando a construção de uma escola cidadã.