JUSTIFICATIVA 

 

No atual contexto maranhense ainda convivemos com uma organização escolar  burocrática e em forma de pirâmide, mesmo  que  exista  o  amparo legal previsto na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  de 1996, mas, ainda há grandes equívocos em relação à concepção de gestão muitas vezes reduzida à administração escolar  cristalizada onde  a divisão  de trabalho  e  a  falta  de comunicação  e concentração  do saber  geram por  consequência  a centralização  do poder. Na maioria dos municípios maranhenses o processo de gestão escolar ainda se encontra pautado em princípios autoritários, antidemocráticos centrados em ações hierárquicas baseadas em normas e regulamentos geralmente impostos sem questionamentos das bases.

 

A implementação da gestão democrática é hoje uma exigência da própria sociedade, que a vê como um dos possíveis caminhos para a democratização do poder na escola. Há todo amparo legal no sentido de fomentar o  princípio da gestão democrática previsto na Constituição Federal no artigo 206 ,inciso VI que postula a circulação de pensamentos divergentes,rejeita posturas dogmáticas e torna legítima a participação de todos. Nessa direção a Lei 9394/96  no artigo 3º, inciso VIII e no artigo 14 que atribui aos  sistemas de ensino  a competência de: [...] definir as normas  da gestão democrática do ensino público na educação básica , de acordo com as peculiaridades  e conforme  os princípios: 

a)    participação dos profissionais  da educação  na  elaboração do projeto pedagógico da escola.

b)    participação da comunidade escolar e local em Conselhos  Escolares   ou equivalentes.

 

Presencia-se grandes empecilhos na gestão democrática da escola, devido  falta de compreensão da dimensão social da gestão compartilhada pelos  gestores e docentes,  requerendo pois, a capacitação de todos os segmentos envolvidos no processo educacional. 

Com este Projeto a FAP se propõe especializar profissionais  para atuar nas funções técnico-pedagógicas  de administração  escolar, coordenação de forma a desenvolver  uma administração pautada em princípios democráticos que venham contribuir  para a transformação  social, respeitando-se  as peculiaridades  das escolas. 

 

Percebe-se que ao longo das últimas décadas muitas  experiências  tem demonstrado a importância social da democracia nas escolas através dos diversos mecanismos de participação e de escolha democrática dos dirigentes e dos Conselhos, visando a construção de uma escola cidadã.