DIREITO

ESTRUTURA CURRICULAR

A organização curricular do Curso de Direito observa as determinações legais presentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/96 e da Resolução CNE/CES nº 9/2004.

O projeto do curso propõe a organização das disciplinas em um corpo de conhecimentos acadêmico-científicos, entendidos como eixos da formação fundamental, profissional e prática, sistematizados em unidades temáticas que compõem um todo indissociável, parte integrante da Matriz Curricular, distribuídas em 10 (dez) semestres letivos.

Ao integralizar a totalidade da carga horária das disciplinas e das atividades práticas obrigatórias do Projeto Pedagógico do Curso, o aluno receberá a certificação de Bacharel em Direito.

 

Eixos de Formação Profissional e Carga Horária Prevista

 

Para que se evite a fragmentação, o currículo encontra-se organizado de forma que as disciplinas e as práticas se aglutinam em torno de EIXOS, cada um deles voltado para a constituição de um grupo de competências relativas a cada uma das dimensões presentes na formação do profissional.

  1. O primeiro eixo de Formação Fundamental compreende os estudos propedêuticos que abrangem as disciplinas obrigatórias universais e as disciplinas obrigatórias gerais.

  2. O segundo eixo de Formação Profissional compreende os estudos da profissão e se referem às disciplinas obrigatórias de formação profissionalizante e disciplinas eletivas obrigatórias de especialização.

  3. O terceiro eixo de Formação Prática compreende os estudos da prática, fundamental elo de integração entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais eixos. Nele, são oferecidas as atividades relacionadas ao Estágio Curricular Supervisionado, o Trabalho de Conclusão do Curso, Seminários Interdisciplinares e as Atividades Acadêmicas Complementares.

Os Projetos e Práticas Jurídicas que constituem este Núcleo tem por finalidade proporcionar a integração dos conhecimentos curriculares através de uma metodologia problematizadora, a partir de seminários, oficinas, práticas investigativas, estudos de caso, situações reais e simuladas da prática jurídica e estágios, voltados para a análise dos problemas da nossa realidade, possibilitando o trabalho interdisciplinar, a relação teoria-prática e a produção de conhecimentos na área do Direito.

O estágio curricular supervisionado possuirá 400h (quatrocentas) horas, sendo indispensável à consolidação dos estudos acadêmicos realizados. Será desenvolvido em sete semestres estruturados e organizados de acordo com regulamentação própria, aprovada pelos órgãos competentes. As Atividades Acadêmicas Complementares, em um total de 200h (duzentas) horas, são importantes componentes curriculares enriquecedores e complementadores do perfil do acadêmico de Direito.

Os Seminários Interdisciplinares com 140h (cento e quarenta) que também compõem os eixos que transversalizam o currículo, compreendem as necessidades para a construção de concepções e atitudes multidisciplinares e interdisciplinares do conhecimento. Neste aspecto, o Curso se propõe a integrar às relações do tripé Direito, Justiça e Cidadania.

O Trabalho de Conclusão do Curso integra o currículo obrigatório com 120h (cento e vinte) horas, divididas entre a disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, na qual o discente terá orientação adequada para a formação do projeto final do Curso. É conveniente salientar que o aluno poderá cursar fora dos eixos acima referenciados, disciplinas de livre escolha e disciplinas optativas, que são aquelas que não fazem parte do currículo mínimo obrigatório, mas que podem, quando oferecidas pela coordenação do curso, ser frequentadas pelo aluno com o objetivo de favorecer a sua formação em uma determinada área do Direito.

Ressalta-se que, considerando o compromisso da FAP com a produção de conhecimentos, e, como corolário da pesquisa jurídica decorrente dos TCC, a implantação do boletim informativo trimestral e de uma revista acadêmica semestral, no âmbito do curso de Direito, para estimular a divulgação de trabalhos produzidos pelos discentes, além de, evidentemente, aqueles produzidos pelo corpo docente do Curso de Direito.