DIREITO

CONCEPÇÃO DO CURSO

 

O Curso de Graduação em Direito, proposto pela Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), está pautado nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito e na Resolução de nº 0304/2014 – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPEX), de 31 de janeiro de 2014. Constitui-se em um espaço de análise, produção e socialização de conhecimentos jurídicos articulado na interação teoria-prática, que se propõe a formar profissionais operadores do Direito éticos, críticos e comprometidos com os princípios que fundam o Estado de Direito à luz do ensino, da iniciação científica e da extensão universitária, para atuar, com competência técnica e política, na efetivação da justiça social e das questões democráticas sob os preceitos constitucionais vigentes do país.

Nessa perspectiva, os Componentes Curriculares do referido curso compreendem os conhecimentos transdisciplinares e/ou interdisciplinares que reúnem, desde o primeiro semestre, conteúdos curriculares, análises de documentos e de situações-problema, estudos de caso, jurisprudência, visitas planejadas, júri simulado, peças processuais, tomando por base os estudos teóricos realizados no âmbito dos eixos de formação profissional.

Além dessas proposições constantes na matriz curricular a serem vivenciadas no percurso formativo em cinco anos, o curso garantirá, com o Núcleo de Prática Jurídica (NPF) - FAP, conforme §1º do art.7º da Resolução CNE/CES nº 9/2004, espaço para Estágio Curricular Supervisionado, como Prática Jurídica, a partir do terceiro semestre, tendo, como interface, os diferentes temas de aprendizado prático dentro e fora de sala de aula. Assim, a prática experiencial possibilitará ao aluno a vivência de conteúdos e procedimentos de observação e de reflexão de situações-problema em contextos característicos do cotidiano profissional do operador do Direito. Toda essa experiência do acadêmico será registrada em relatórios.

Tem-se o entendimento de que o currículo adotado corresponde à função social da Faculdade do Baixo Parnaíba (FAP), uma vez que consta em seu projeto pedagógico a preocupação e o comprometimento com o desenvolvimento regional, por meio de programas e projetos de ensino, extensão e iniciação à pesquisa, que respondam às demandas sociais, visando à melhoria de vida da população da Região onde os sujeitos e a IES atuam.

Por essas considerações, o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Direito da FAP foi organizado considerando os princípios defendidos na missão da IES, e o disposto no art. 5º da Resolução nº 9/2004, que exigem uma Organização Curricular integrando conteúdos e atividades pedagógicas aos três eixos da formação profissional:

  1. Eixo de Formação Fundamental tem por objetivo integrar o estudante no campo, estabelecendo as relações do Direito com outras áreas do saber, abrangendo dentre outros, estudos que envolvam conteúdos correlatos essenciais sobre Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, Psicologia e Sociologia integrados aos fundamentos das Ciências Jurídicas;

  2. Eixo de Formação Profissional abrangendo, além do enfoque dogmático, o conhecimento e a aplicação, observadas as peculiaridades dos diversos ramos do Direito, de qualquer natureza, estudados sistematicamente e contextualizados, segundo a evolução da Ciência do Direito e sua aplicação às mudanças sociais, econômicas, políticas e culturais do Brasil e suas relações internacionais, específicas do campo do Direito, incluindo-se, necessariamente, dentre outros condizentes com o projeto pedagógico, conteúdos essenciais sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual;

  3. Eixo de Formação Prática objetiva a articulação transversal e interdisciplinar entre a prática e os conteúdos teóricos desenvolvidos nos demais Eixos, especialmente nas atividades relacionadas com o Estágio Curricular Supervisionado, Trabalho de Conclusão de Curso, Seminários Interdisciplinares e Atividades Acadêmicas Complementares.

As disciplinas ministradas nos 3 (três) primeiros semestres do curso atendem à elaboração de uma matriz curricular que enfatiza os fundamentos humanísticos: “Cidadania, diversidade e direitos humanos”; “Linguagem, lógica e discurso”; “Sociologia Jurídica e Antropologia”; “Teoria do Estado e Ciência Política”; “Economias regionais, arranjos produtivos e mercados”; “Sociedade, meio ambiente e sustentabilidade”; “Território, fronteiras e globalização” e “Educação, sociedade e cidadania”. Assim, paralelamente e em diálogo com tais disciplinas, o aluno cursará aquelas mais específicas e voltadas ao conhecimento jurídico, tais como: Direito Civil I, Direito Civil II, Direito Constitucional I e Direito Constitucional II.

Destaca-se que nos 4 (quatro) primeiros períodos o aluno participará dos Seminários Interdisciplinares com temas inter-relacionados à prática jurídica, tais como Direito e Cidadania, Justiça e Cidadania, Crime e Sociedade, Organização das Relações Públicas e Privadas.

Por conseguinte, a visão produzida da e na interdisciplinaridade ocorrerá com o ensino de Direito Constitucional e os estudos apoiados na Carta Magna a partir, por exemplo, das realidades singulares vividas por sujeitos munícipes de Chapadinha e dos contextos dos quais são oriundos.

Quanto aos demais semestres, as interações entre práticas e teorias, incluindo as advindas das Ciências Sociais, serão trabalhadas de forma contundente e integradas principalmente às relativas ao Estágio Supervisionado e à elaboração dos Trabalhos de Conclusão de Curso.