PERFIL PROFISSIONAL

 

        Conforme o que preceitua o Art. 3º, da Resolução CNE/CES nº 5/2018, o egresso do curso de Direito da FAP tem um perfil profissional resultante de uma sólida formação técnico-científica, cultural, humanística e axiológica, que reúne capacidades de análise e síntese, domínio dos conceitos, das terminologias jurídicas, argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura ética, reflexiva, de visão crítica, com aptidão para a aprendizagem autônoma, significativa e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da justiça e do desenvolvimento da cidadania, frente à complexidade e às peculiaridades da área e das questões sociais e regionais.

 

        O profissional egresso do curso de Direito da FAP é capaz de contribuir efetivamente com as garantias dos direitos fundamentais da pessoa humana, posto que, a sua formação está alicerçada em parâmetros críticos, ecossociais, teórico-práticos dos direitos humanos, do meio ambiente e da sustentabilidade da vida. Conhecimentos que integram e requerem habilidades e competências distintas, como a científica, a técnica, a relacional e os aspectos sociais, culturais e políticos considerando a realidade concreta de seu campo de atuação e as diversas possibilidades de sua inserção no mundo e mercado de trabalho. Nesse sentido, o perfil profissional desejado contempla as seguintes características:

• Autonomia intelectual que o capacite a desenvolver uma visão histórico social necessária ao exercício da profissão como um profissional crítico, criativo e ético capaz de compreender e intervir na realidade e transformá-la;

• Capacidade para estabelecer relações solidárias, cooperativas e coletivas;

• Disponibilidade para produzir, sistematizar e socializar conhecimentos e tecnologias, face às necessidades da comunidade acadêmica e externa, relacionados a problemas socioeconômicos, culturais, políticos e organizacionais, de forma a utilizar racionalmente os recursos disponíveis e promover e equilíbrio do ambiente acadêmico;

• Consciência de formação profissional continuada, para o desenvolvimento e o exercício de uma prática que possa empreender inovações na sua área de atuação.

• Ser um profissional com visão holística, consciente dos princípios éticos, científicos, interdisciplinares e de cidadania, em constante atualização de sua prática profissional;

• Possuir uma visão globalizada dos aspectos sociais, culturais e administrativos relacionados às diferentes áreas de formação e do contexto social em que se encontra inserido;

• Exercer a profissão, acompanhando a evolução do conhecimento de sua área, comprometido com o desenvolvimento regional e com as questões ligadas à sustentabilidade ambiental e responsabilidade social;

• Desempenhar a sua profissionalidade em equipe interdisciplinar e multiprofissional, identificando as demandas locais, regionais e nacionais.

 

        Entende-se que essas características devem ser somadas a outras capacidades. Portanto, o curso de Direito da FAP deve propiciar aos seus egressos uma sólida formação geral, humanística e axiológica, imbuídas dos valores da democracia e da inclusão social. Esse perfil ressaltará a capacidade de análise, advinda do domínio das habilidades de pesquisa e do reconhecimento da contraposição entre argumento científico e os recursos da mera retórica do discurso jurídico. Em tal formação, a postura reflexiva e a visão crítica, fomentadoras de competências para a aprendizagem autônoma e dinâmica, orientam o domínio de conceitos e da terminologia jurídica, além da adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais. Esse perfil de egressos, em alguma medida, mudou para um perfil de ingressantes também diferenciado, o que reflete a multiplicidade da sociedade. Não há como construir conhecimentos que desconheçam a composição complexa da realidade brasileira, sobretudo classe, raça, cultura e demais constituintes das identidades de alunos e do povo brasileiro.

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       Nesse sentido, o ingresso de alunos com vocação para a atuação como agentes de transformação social deve ser considerado e respaldado pelos organismos de inclusão social. Tal preocupação com a diversidade coaduna com os esforços da FAP com a inclusão e com os resultados recentes de políticas imbuídas desse objetivo. O levantamento de perfil de matriculados nos cursos de graduação em 2019 revela que 53% são mulheres, 39% são pretos, pardos ou indígenas, 68% cursaram integralmente a escola pública. Os levantamentos anteriores revelam que, a cada ano, os grupos mais vulneráveis têm sido mais presentes no conjunto de ingressantes. Essa realidade não pode ser ignorada, de modo que as diferentes experiências e perspectivas de mundo decorrentes da pluralidade de condições de vida serão incorporadas na experiência pedagógica do corpo de alunos, com especial destaque para as atividades do Eixo de Formação Técnico-jurídica.